Tag Liberdade provisória CPP

Tag: Liberdade provisória CPP

Qual direito fundamental está sendo exercido pela pessoa que Recusa

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Quais são as causas de revogação facultativa do livramento condicional?

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Qual a terceira hipótese prevista para a concessão da tutela da evidência?

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O que significa ter liberdade para?

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Por que a Estátua da Liberdade se tornou um Patrimônio da Humanidade?

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Qual a diferença entre liberdade provisória e condicional?

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Por que a liberdade é tão fundamental ao ser humano?

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Para quais hipóteses se exerce a ação penal privada subsidiária da pública?

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É cabível se de parte da sentença definitiva ou com força de definitiva proferida pelo juiz singular não for previsto recurso em sentido estrito?

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Quais crimes de ação penal pública incondicionada?

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Como regra geral a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo?

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Qual o recurso cabível da decisão que não recebe a denúncia no procedimento sumaríssimo?

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Seria possível a alteração da Constituição por medida provisória ou lei complementar

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O que pode e o que não pode a medida provisória dispor?

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É correto dizer que a existência ética precede a essência explique *?

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O que é a Declaração Universal dos Direitos Humanos define sobre a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 18?

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É cabível recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que exceto?

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É cabível interpor recurso em sentido estrito da decisão de recebimento da denúncia?

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Qual recurso cabível contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência no Juízo a quo?

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Qual é a disposição do CPC sobre a concessão de tutela provisória?

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Qual a diferença de liberdade provisória e revogação da prisão preventiva?

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No contexto histórico relatado a Marcha da Família com Deus pela Liberdade objetivava a

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Para Locke, o estado de natureza é um estado de liberdade e de igualdade

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A sua liberdade termina quando começa a do outro

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Qual dos argumentos a seguir caracteriza corretamente a relação conceitual entre existencialismo e liberdade no pensamento de Jean

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Qual foi a ideia desenvolvida na Revolução Francesa sobre as formas de liberdade e igualdade?

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Em que momento é cabível o requerimento da tutela provisória de urgência?

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Quais requisitos a prova emprestada deve preencher para que tenha validade no direito processual civil brasileiro?

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Quando uma infração é praticada para facilitar a execução de outra infração estaremos diante da denominada?

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Como a liberdade religiosa começou no Brasil?

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O que a Constituição Federal garante em relação à liberdade religiosa para você porque essa lei é importante no Brasil?

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Questões de filosofia sobre liberdade e determinismo com gabarito

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Qual a teoria adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro a respeito da regra geral de fixação de competência explique sua resposta?

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Quando será possível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito?

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Art 129 cpp

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Há possibilidade de aplicar-se este detrraçao no sursis por quê

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Qual a diferença entre tutela antecipada antecedente e tutela cautelar antecedente?

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Gerar prova contra si mesmo

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O que é contraditório e ampla defesa na visão constitucional art 5º LV?

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Não é necessário para aplicação da Lei Maria da Penha que a vítima?

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Na casa do papai por quê

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Qual a diferença entre liberdade e libertinagem

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A mão q guarda é a mesma que busca

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É possível a substituição da pena em crime de lesão corporal leve quando decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher?

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É vedada a instituição do imposto sobre grandes fortunas por meio de medida provisória?

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Quem possui legitimidade ativa para a ação penal privada?

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E vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito penal?

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E possível a edição de medida provisória sobre matéria reservada a lei complementar?

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E possível a edição de medida provisória sobre assuntos reservados a lei complementar?

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É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a instituição ou majoração de impostos É àquelas reservadas à lei complementar?

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Qual a diferença de pena privativa de liberdade e pena restritiva de direito?

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Que fatores no processo de independência da América espanhola foram determinantes para que o conceito de liberdade?

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Quais são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência cautelar?

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Quais as consequências jurídicas da desistência voluntária?

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Como saber se o crime é de ação pública condicionada ou incondicionada?

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Que norma jurídica regulamenta os efeitos decorrentes de uma medida provisória que for rejeitada pelo Congresso Nacional?

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O que ocorrerá com as relações jurídicas decorrentes da MP com a sua rejeição na Câmara dos Deputados?

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Que fatores dos processos de independência da América Espanhola foram determinantes para que o conceito de liberdade não fosse entendido de uma forma única?

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Rodizio japones perto de mim

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Qual a natureza da ação penal no crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de incidência da Lei Maria da Penha?

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Quais os três aspectos que Viktor Frankl coloca sobre o sentido da vida?

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Qual a consequência da não intimação do Ministério Público nas causas deve intervir?

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O que acontece se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal?

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E possível substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa?

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Não e possível a execução provisória de penas restritivas de direito?

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Como substituir pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos?

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É possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

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E possível que a condenada tenha a pena de prisão substituída por restritivas de direitos justifique com base no posicionamento do STF?

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Quais os requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito?

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E possível à conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos no tráfico de drogas previsto no artigo 33 da Lei 11.343 06?

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É cabível a substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos apenas em relação à contravenção penal de vias de fato?

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É possível a execução provisória da sentença condenatória no Tribunal do Júri explique?

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